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Tipo: TCC
Título: Medidas de segurança e suas contradições frente à reforma psiquiátrica
Autor(es): Silva, Anne Caroline Ramos da
Orientador: Leite, George Lopes
Abstract: O presente trabalho visa destrinchar as questões mais relevantes acerca das medidas de segurança. Aborda o conceito, as espécies, o percurso histórico, os requisitos das medidas de segurança no Brasil e as circunstâncias precárias em que os doentes mentais são submetidos enquanto as cumprem. Além disso, apresenta as contradições da Medida de Segurança frente à nova Lei de Reforma Psiquiátrica, levanta questão em torno de sua real necessidade e da divergência em torno de sua duração.
Palavras-chave: Medida de segurança
Reforma psiquiátrica
Periculosidade
Imputabilidade
Duração da internação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6101
Data do documento: 2014
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