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metadata.dc.type: Monografia
Title: A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa
Authors: Nascimento, Ismael Lucas Camelo do
Abstract: Esta pesquisa analisará a produção antecipada de provas com base no artigo 366, do Código de processo Penal, em face dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o que diz respeito a fundamentação e justificação das respectivas decisões e a aplicação da Súmula 455 do colendo Superior Tribunal de Justiça. Com intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados desde temas básicos do processo penal até as especificidades da produção antecipada de provas com base no artigo 366, do Código de Processo Penal. Além disso, a presente pesquisa analisará diversos julgados relacionados ao tema, inclusive alguns que foram usados como precedentes para a Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça.
Keywords: Processo penal
Antecipação de prova
Artigo 366 do Código de Processo Penal
Súmula 455 do STJ
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6107
Issue Date: 23-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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