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metadata.dc.type: Monografia
Title: Exceção de pré-executividade: fruto da necessidade
Authors: Aguiar, Yully Carneiro de
Abstract: Monografia sobre a manutenção da exceção de pré-executividade face a necessária impugnação por simples petição, a qualquer tempo e grau de jurisdição, para fazer cessar a execução a que faltem pressupostos processuais ou condições da ação. As recentes reformas do processo executivo promovidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 que supostamente libertaram o devedor do ônus da prévia segurança do juízo à que estavam condicionados os embargos à execução. A influência do debate travado entre Pontes de Miranda e Alcides Mendonça Lima. A influência dos contextos histórico, social, econômicos e humano sobre os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Combate ao cerceamento de defesa. O livre exercício dos direitos do devedor ao contraditório e ampla defesa. Os privilégios e garantias estatais, e a veracidade relativa da CDA na Execução Fiscal. Suspensão da execução a fim de assegurar os direitos de ambas as partes. Garantir os direitos de devedor sem ofender os direitos ou causar dano ao credor.
Keywords: Pontes de Miranda
Exceção de pré-executividade
Conhecimento ex offício
Alcides Mendonça Lima
Lei 11.232/2005 e 11.382/2006
Reforma do código de processo civil
Execução fiscal
Manutenção do incidente processual
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6121
Issue Date: 24-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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