A configuração do dano existencial em decorrência de acidente do trabalho: um estudo à luz da responsabilidade subjetiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade de se conceder uma indenização por danos existenciais ao trabalhador vítima de acidente do trabalho. Para isso, se faz uma análise da consolidação do instituto do acidente do trabalho no Brasil, estudando o conceito deste instituto elaborado pela doutrina, a tipificação do infortúnio laboral, conforme disposto na legislação brasileira, bem como a natureza jurídica da responsabilidade civil do empregador, nos casos de acidente do trabalho. Ainda, cinge-se sobre a consolidação das indenizações por danos extrapatrimoniais, gênero do qual o dano existencial é espécie, em especial no âmbito da normativa jurídica brasileira, em razão da necessidade de se buscar a garantia de tutela do princípio da dignidade da pessoa humana. Posteriormente, passa-se a análise de como se deu a consolidação do dano existencial, os requisitos para a sua aplicação e como ele se apresenta no âmbito das relações de trabalho nos casos de infortúnio laboral. Assim, o presente trabalho concluiu pela possibilidade de se conceder a indenização por danos existenciais ao trabalhador vítima de infortúnio laboral, que sofreu perda ou redução de sua capacidade laborativa, ainda que temporária, em razão de que este infortúnio causa danos à existência de vida do trabalhador, frustrando seus projetos e planos, rompendo com suas atividades habituais de trabalho e lazer e, ainda, frustrando os direitos de personalidade de projeto de vida e projeto de relações, essenciais para se alcançar uma vida digna.