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metadata.dc.type: Monografia
Title: Inovação nas Micro e Pequena Empresa: análise da eficácia da legislação
Authors: Cavalcante, Igor Alexei Fleury C. S.
Abstract: Esta monografia tem como escopo analisar a eficácia da legislação referente ao fomento da Inovação nas micro e pequenas empresas. Para isso, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro discute os aspectos jurídicos e econômicos das micro e pequenas empresas. O segundo aborda a inovação em aspectos gerais. O terceiro mostra os dados do cenário da inovação no Brasil. Por meio de uma pesquisa focada em dados disponibilizados por órgãos governamentais e internacionais, buscou-se uma abordagem prática do tema. Após o levantamento dessas informações, foi feita uma relação entre os resultados obtidos e a legislação disponível sobre esse tema. Tal esforço possibilitou a identificação dos principais entraves jurídicos que impedem a realização da inovação no ambiente das micro e pequenas empresas. Por fim, se chegou à conclusão que, em conjunto com as políticas públicas de fomento a inovação, a legislação não foi capaz de produzir mudanças significativas no panorama da inovação nas micro e pequenas empresas.
Keywords: Direito econômico
Política pública
Micro e Pequena Empresa
Lei da inovação
Lei do bem
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7014
Issue Date: 7-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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