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metadata.dc.type: Monografia
Title: Tratados de direitos humanos: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica
Authors: Ribeiro, Tânia Margareth Leal
Abstract: A pesquisa tem como objetivo analisar os principais argumentos definidores da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, a ideia principal deste estudo está na abordagem da mudança de posicionamento do STF em relação à hierarquia atribuída aos tratados internacionais, sobretudo os que versam sobre direitos humanos, frente ao direito interno brasileiro. Para isso utilizou-se os seguintes julgados: Recurso Extraordinário 80004 – SE, Habeas Corpus 72131 – RJ, Habeas Corpus 87.585 – TO e Recurso Extraordinário 466.343 – SP. A partir disso, foi feita uma análise revisional dos importantes conceitos do direito internacional e sua forma de integração ao direito interno. Posteriormente, compatibilizou-se a ideia desses julgados com os conceitos de soberania nacional, poder constituinte, supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade. Por fim, verificou-se que o principal argumento responsável por essa mudança de posicionamento do STF foi a teoria da supralegalidade. Embora a mesma não prestigie o direito internacional, por valorizar intensamente os conceitos de soberania e supremacia constitucional, o STF poderia se utilizar da ideia de bloco de constitucionalidade para resolver os conflitos entre o direito interno e o internacional.
Keywords: Supremo Tribunal Federal
Natureza jurídica do tratado internacional
Tratado internacional de direitos humanos
Supralegalidade
Bloco de constitucionalidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7015
Issue Date: 7-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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