Elaboração de projetos básicos: relevância para a eficácia na realização de obras públicas

Abstract

A presente pesquisa objetiva compreender porque grande parte das obras públicas apresentam graves irregularidades ao serem executadas, são abandonadas ou ainda construídas com baixa qualidade. Busca-se demonstrar que grande parte destas irregularidades tem por motivo falhas em um único instrumento: o projeto básico. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, serão apresentadas razões que indicam que o projeto básico deficitário é o principal motivo dos vícios na realização de obras públicas e como é possível saná-los. Ao final, serão apresentadas sugestões para melhoria na qualidade da execução das obras públicas, com ênfase na elaboração dos projetos básicos que efetivamente precisem e especifiquem os elementos necessários para garantir a eficácia na realização de obras públicas.