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dc.contributor.advisorLeão, Renato Zerbini Ribeiro-
dc.contributor.authorRibeiro, Pedro Henrique de Oliviera Santos-
dc.date.accessioned2015-08-11T18:44:05Z-
dc.date.available2015-08-11T18:44:05Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7051-
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo descrever e analisar os institutos de refúgio utilizados no Brasil e na Argentina, uma vez que esses dois países possuem um papel chave na questão do refúgio na região da América Latina. Através de um estudo comparativo, esta monografia se propõe a apontar e interpretar os pontos fortes e fracos desses dois institutos e o fará por meio de análise de dados estatísticos fornecidos pelos órgãos competentes dos dois países, os CONAREs. A partir dessa comparação, será possível identificar onde esses institutos se convergem e onde eles mais necessitam de uma cooperação. Dessa forma, se propõe uma aproximação dos mesmos através de uma integração regional no âmbito do MERCOSUL, para que haja um fortalecimento e uma homogeneização de políticas sólidas e eficazes na proteção de refugiados na região. O primeiro capítulo trata de descrever e analisar o instituto de refúgio no Brasil, chamando a atenção para pontos importantes em sua história, tal como a Lei de Refúgio no Brasil nº 9.474 de 1997, além dos dispositivos legais recentes que a incorporam. Da mesma forma, o segundo capítulo aborda as mesmas questões, entretanto, no que diz respeito à Argentina e seu instituto de refúgio, dando ênfase a sua Ley n° 26.165 de 2006. Por fim, o último capítulo trata da comparação e propõe tal integração regional já citada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-11T18:44:05Z No. of bitstreams: 1 21246578.pdf: 1152496 bytes, checksum: af1610302d5f91ce956098d87fc3c5d7 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInstituto do refúgiopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectArgentinapt_BR
dc.subjectEstudo comparativopt_BR
dc.subjectCONARESpt_BR
dc.subjectIntegração regionalpt_BR
dc.subjectMERCOSULpt_BR
dc.titleUm estudo comparativo entre o instituto do refúgio do Brasil e da Argentina e sua recente aproximaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2015-08-11-
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