Um estudo comparativo entre o instituto do refúgio do Brasil e da Argentina e sua recente aproximação

Abstract

Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar os institutos de refúgio utilizados no Brasil e na Argentina, uma vez que esses dois países possuem um papel chave na questão do refúgio na região da América Latina. Através de um estudo comparativo, esta monografia se propõe a apontar e interpretar os pontos fortes e fracos desses dois institutos e o fará por meio de análise de dados estatísticos fornecidos pelos órgãos competentes dos dois países, os CONAREs. A partir dessa comparação, será possível identificar onde esses institutos se convergem e onde eles mais necessitam de uma cooperação. Dessa forma, se propõe uma aproximação dos mesmos através de uma integração regional no âmbito do MERCOSUL, para que haja um fortalecimento e uma homogeneização de políticas sólidas e eficazes na proteção de refugiados na região. O primeiro capítulo trata de descrever e analisar o instituto de refúgio no Brasil, chamando a atenção para pontos importantes em sua história, tal como a Lei de Refúgio no Brasil nº 9.474 de 1997, além dos dispositivos legais recentes que a incorporam. Da mesma forma, o segundo capítulo aborda as mesmas questões, entretanto, no que diz respeito à Argentina e seu instituto de refúgio, dando ênfase a sua Ley n° 26.165 de 2006. Por fim, o último capítulo trata da comparação e propõe tal integração regional já citada.