Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7097
metadata.dc.type: Monografia
Title: Caso Alyne Pimentel: análise do direito humano à saúde e a morte materna
Authors: Silva, Andreia Mendes
Abstract: O presente trabalho acadêmico buscou analisar os fundamentos teóricos e práticos do caso Alyne Pimentel x Brasil, ocasião em que o Comitê CEDAW reconheceu ter o Brasil violado o direito à saúde de Alyne Pimentel em razão de sua morte evitável. Alyne morreu em razão de complicações relativas ao parto, consequência da baixa qualidade dos serviços médicos prestados. Reconheceu-se, ainda, que a situação vivenciada por milhares de mulheres brasileiras que morrem anualmente em razão de morte materna evitável faz parte de um quadro de violência estrutural em que as mulheres negras e de condições socioeconômicas baixa são atingidas de forma ainda mais grave. Buscou-se na doutrina nacional e internacional os fundamentos do direito humano à saúde e do reconhecimento da condição das mulheres enquanto detentoras de direito de especial proteção em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos, merecendo tutela específica por parte do Estado. Chegou-se à conclusão de que, em que pese a importância do caso para a defesa do direito humano à saúde, em especial o direito humano à saúde das mulheres, o Estado brasileiro não tem empregado os meios necessários e suficientes para contornar o quadro de violência estrutural que leva as mulheres ao óbito materno.
Keywords: CEDAW
ONU
Direitos humanos
Morte materna
Alyne Pimentel
Saúde
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7097
Issue Date: 12-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21079230.pdf646,22 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.