Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8400
metadata.dc.type: TCC
Title: A função social como fundamento não necessário do usucapião no direito vigente brasileiro
Authors: Andrada, Doorgal João Lucindo Tamm de
Abstract: A pesquisa analisou o usucapião como modo aquisitivo originário da propriedade imóvel. A aquisição pelo usucapião se adquire por fato próprio do possuidor preencher todos os pressupostos gerais e específicos do usucapião. O problema central da pesquisa insurge com a indagação se a função social seria um pressuposto geral ou apenas específico no usucapião. A hipótese que restou verificada concluiu pela função como requisito específico, ou seja, não necessário à consumação do usucapião no direito vigente. Assim é que o Código Civil de 2002 trouxe a novidade da divisão das modalidades de usucapião extraordinário e ordinário com e sem função social.
Keywords: Propriedade
Modo aquisitivo
Usucapião
Função social
Citation: ANDRADA, Doorgal João Lucindo Tamm de. A função social como fundamento não necessário do usucapião no direito vigente brasileiro. 2015. 48 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8400
Issue Date: 2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21056015.pdf488.39 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.