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dc.contributor.advisorSantarém, Paulo Rená da Silva-
dc.contributor.authorCuba, Frederico Vaz-
dc.date.accessioned2016-04-05T19:26:15Z-
dc.date.available2016-04-05T19:26:15Z-
dc.date.issued2016-04-05-
dc.identifier.citationCUBA, Frederico Vaz. 2015. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8406-
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a quem pertence os direitos patrimoniais das obras produzidas na vigência do contrato de trabalho. A hodierna lei de Direitos Autorais concede os direitos patrimoniais e morais ao autor, no entanto, é omissa quando a situação advier de uma relação laboral. Já no Direito do Trabalho, em regra, os frutos do labor do empregado pertencem ao empregador. Inicialmente, a abordagem recai sobre alguns institutos do Direito Autoral inerentes ao caso. Posteriormente, o foco da analise confronta a lei de Direitos Autorais com alguns institutos previstos no Direito do Trabalho. Em seguida, é apresentado o posicionamento doutrinário, expondo as divergentes possibilidades de solução do problema: através da integração de outras normas que regulamentam a propriedade intelectual; concedendo os direitos patrimoniais ao empregado; concedendo os direitos patrimoniais autorais ao empregador e os direitos patrimoniais sendo transferidos ao empregador na modalidade utilização. Por fim, através do estudo de quatro casos, conjuga-se que a matéria ainda não é pacífica no judiciário, por consequência, gera incerteza tanto para empregados autores, quanto para os empregadores.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-04-05T17:26:47Z No. of bitstreams: 1 20963455.pdf: 870822 bytes, checksum: 2dedb68a6b52f97d0c6f663604cc98c0 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-04-05T19:26:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20963455.pdf: 870822 bytes, checksum: 2dedb68a6b52f97d0c6f663604cc98c0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-05T19:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20963455.pdf: 870822 bytes, checksum: 2dedb68a6b52f97d0c6f663604cc98c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-05en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito patrimonial autoralpt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectIncertezapt_BR
dc.titleO direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregadospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2015-
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