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metadata.dc.type: Monografia
Title: Aplicação prática da pena como medida ressocializadora no sistema carcerário do Distrito Federal: (in) eficiência
Authors: Martinelli, Mariana da Silva
Abstract: O presente trabalho visa analisar a situação crítica dos presídios brasileiros, especialmente os localizados no Distrito Federal, e a sua influência na ressocialização dos condenados. O Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de presidiários, no entanto, a falta de estrutura do cárcere é notável. O tratamento desumano e a violação aos direitos humanos dos encarcerados é algo preocupante, visto que, como apontam diversas pesquisas, quanto pior as condições oferecidas nos presídios, maior é a probabilidade de que o agente volte a reincidir quando posto em liberdade. No Brasil, há diversas medidas que visam a ressocialização do indivíduo. Todavia, a realidade desses instrumentos é bem diferente do esperado. Poucos são os encarcerados que estudam e trabalham, não há médicos ou funcionários suficientes dentro dos presídios, dentre outros. Além disso, ainda nos dias de hoje, a sociedade não se preocupa com políticas e investimentos destinados aos presídios, visto que o condenado é considerado como um “delinquente” que merece ser punido pelo mal praticado. A pena, no ordenamento brasileiro, tem a sua função retributiva. No entanto, ela também possui seu caráter ressocializador, que objetiva oferecer meios suficientes para que o sujeito encontre uma alternativa ao crime e possa ser reintegrado de uma forma adequada na comunidade e, consequentemente, não volte a delinquir. Destarte, em vários presídios do país, tem-se encontrado formas diferenciadas de aplicação da pena, mas, infelizmente, elas não estão sendo aplicadas da forma mais adequada e, consequentemente, não estão produzindo os efeitos que deveriam.
Keywords: Ressocialização
Sistema penitenciário
Distrito Federal
Direitos humanos
Direito penal
Lei de execução penal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8424
Issue Date: 6-Apr-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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