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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8431
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Conciliação pré-processual: método autocompositivo para resolução de conflitos judiciais |
Authors: | Siqueira, Kátia |
metadata.dc.identifier.orientador: | Medeiros, Rodrigo de |
Abstract: | O texto trata da conciliação pré-processual, método autocompositivo, fundamentando sua empregabilidade no processo judicial, a fim de que haja maior celeridade e implantação de cultura não adversarial e de responsabilidade social mediante conflitos. Explora os conceitos e identifica sua presença na legislação brasileira. Ressalta o aspecto cultural nos paradigmas de solução de conflitos. Aborda a crise da justiça e propõe a existência de lesão na função jurisdicional, marcada pela descrença nas instituições e na capacidade do Estado para tutelar eficientemente todas as causas em que é demandado. Trata dos fundamentos sociais, políticos e jurídicos da conciliação. Questiona a contribuição da conciliação ao processo judicial, hoje obrigatória por imposição legal, outrora removida do ordenamento por conclusão que era ineficaz e que promovia injustiça. Ressalta a vantagem do paradigma ‘ganha-ganha’, pelo qual as partes conseguem voluntariamente atingir um acordo percebido como justo, em contrapartida à imposição judicial percebida como ‘ganha-perde’. Revela a qualidade de elemento da democracia, promotor da participação popular direta na administração da justiça, e do direito fundamental ao devido processo justo. |
Keywords: | Conciliação processual Autocomposição Efetividade jurisdicional Acordo pré-processual |
Citation: | SIQUEIRA, Kátia. Conciliação pré-processual: método autocompositivo para resolução de conflitos judiciais. 2015. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8431 |
Issue Date: | 2015 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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