Criminalidade juvenil: medidas socioeducativas

Abstract

Após cada caso de crime cometido por adolescentes, como o de João Hélio, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 2007, no qual, durante assalto, o menino de seis anos não conseguiu sair do veículo levado pelo grupo de assaltantes, composto por quatro adultos e um menor, e foi arrastado por aproximadamente sete quilômetros, e até hoje é lembrado, e as informações trazidas pela mídia sobre o crescimento da criminalidade dentre os adolescentes, a população, assustada e sentindo-se impotente, levanta as dúvidas: como é possível resolver a criminalidade juvenil? Por que tão somente as medidas socioeducativas não são suficientes para solucioná-la? A imputabilidade proporcionada aos menores de 18 anos não estaria significando impunidade? As medidas socioeducativas são aplicadas da forma como estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE? Devem estas leis serem alteradas? Para a sociedade brasileira é de vital importância que estas perguntas sejam respondidas para que se descubra o que precisa ser alterado para tornar as medidas eficientes. Nesse sentido, esta pesquisa apresenta explanações do que realmente são as medidas socioeducativas, como estão dispostas na lei, ou seja, como deveriam ser aplicadas, e como, na realidade, o são, e, desta forma, busca responder os questionamentos até então levantados. Tais esclarecimentos são necessários, pois, grande parte da sociedade não sabe no que consistem as medidas socioeducativas, haja vista que esta é apresentada como nada além de uma forma impunidade, não tendo sido oferecidas, também, exposições acessíveis, o que obriga os cidadãos a apenas aceitar tal opinião, como se assinassem um contrato sem ler seus termos. As análises feitas sobre elas são diversas e apresentam argumentos tanto a favor quanto contra a manutenção ou imposição de uma ou de outra. A comparação destas apreciações, quando somadas a experiências e investigações do que verdadeiramente ocorre no âmbito do Distrito Federal no que tange às medidas socioeducativas, possibilitam um entendimento amplo do assunto e, ainda, chegar à conclusão de quais motivos impossibilitam a eficiência das mesmas. Por fim, esta pesquisa, além de trazer sugestões à problemática da delinquência juvenil, também apresenta a possíveis modificações a serem feitas nas medidas atualmente existentes, para que melhor atendam a comunidade como um todo e não apenas alguns grupos isolados.