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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8444
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a (im)possibilidade do dano moral pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais |
Authors: | Cunha, Sarah Souza Tavares |
metadata.dc.contributor.advisor: | Sales, Camila Bottaro |
Abstract: | O ponto central deste trabalho é verificar se o abandono afetivo é capaz de originar implicações na esfera do instituto da responsabilidade civil, de modo que seja perfeitamente possível pleitear no judiciário a indenização por danos morais em face dos pais que abandonam afetivamente seus filhos causando danos de ordem psicológica e moral. Para a construção deste trabalho, faz-se necessário a demonstração do conceito pós-moderno de família destacando os princípios norteadores do Direito de Família. É de extrema relevância analisar o instituto da Responsabilidade Civil e sua aplicação nas relações familiares, além de demonstrar o caráter pedagógico e punitivo da indenização por danos morais. Por fim, deve-se realizar uma análise referente ao posicionamento jurisprudencial brasileiro sobre o tema. |
Keywords: | Abandono afetivo Filho Responsabilidade civil Dano moral Indenização Família |
Citation: | CUNHA, Sarah Souza Tavares. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a (im)possibilidade do dano moral pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais. 2015. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8444 |
Issue Date: | 2015 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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