A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira

Abstract

O presente estudo teve por objetivo fazer uma análise do direito de liberdade de expressão cultural enquanto direito fundamental, através de um estudo da evolução histórica dos direitos fundamentais no mundo e no Brasil e, principalmente, sua aplicação pós Constituição de 1988. Para observar esta situação, foi feito uma pesquisa histórica de como os direitos fundamentais foram reconhecidos e como evoluíram até chegar no Brasil, verificando todas as Constituições, desde a do império até a Constituição Federal vigente. Foi feita também um diagnóstico dos casos para ser esclarecida a aplicação da liberdade de expressão cultural nos dias de hoje, sendo neste trabalho exemplificado por um apanhado de julgados do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte máxima e guardiã da Constituição, além de ter sido feita uma verificação de qual é o entendimento da Justiça a seu respeito e se este entendimento está de acordo com o previsto em lei para garantir o direito fundamental de liberdade à expressão cultural quando estes se esbarram em outros direitos fundamentais. Para o desenvolvimento deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial em conjunto com a análise das Constituições, principalmente a de 1988, para que desta forma possibilitasse que fosse feito um comparativo entre o disposto em lei e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Os resultados obtidos ao longo deste trabalho demonstram que na maioria das vezes que um grupo minoritário tenta expressar sua cultura, acaba sendo suprimido pela maioria em um embate de direitos fundamentais no qual os direitos de liberdade de expressão cultural estão sendo sobrepostos por outros direitos fundamentais.