Famílias paralelas sob a ótica do princípio da afetividade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a viabilidade do reconhecimento das famílias paralelas sob a ótica do princípio da afetividade perante o ordenamento jurídico brasileiro. Essas famílias passaram a assumir grande relevância principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988, a qual trouxe consigo novos princípios estruturantes que contribuíram para o reconhecimento da união estável e de outras famílias existentes, dentre elas, as famílias paralelas. Dentre esses princípios, se destaca o princípio da afetividade, abordado sob uma nova carga semântica, se diferenciando da perspectiva tradicional usualmente adotada, qual seja, a afetividade equiparada ao sentimento, mas entendendo-a como ato volitivo do indivíduo em que ele assume para si a autorresponsabilidade sobre as suas escolhas perante a sociedade. Diante disso, será delineada a evolução histórica das famílias na sociedade, os seus elementos constitutivos sob essa nova perspectiva, englobando na análise a existência da boa-fé e o estudo da natureza da monogamia, considerada por muitos como princípio estruturante das relações familiares perante a sociedade, bem como a sua influência no reconhecimento das famílias paralelas. A pesquisa, por fim, finaliza com o estudo jurisprudencial sobre o tema, selecionando julgados que demonstram a evolução jurisprudencial acerca da tendência para reconhecimento das famílias paralelas.