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metadata.dc.type: TCC
Title: Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes
Authors: Ribeiro, Carolina Dias
metadata.dc.contributor.advisor: Araújo, José Osterno Campos de
Abstract: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o roubo praticado no interior de transportes coletivos contra várias vítimas – muito recorrente na realidade da sociedade brasileira – e adequá-lo a melhor espécie de concurso de crimes. Para tanto, busca-se expor todos os conceitos e características pertinentes ao delito de roubo, bem como todas as espécies de concurso de crimes, quais sejam, o concurso material, o concurso formal e a continuidade delitiva. Em capítulos próprios, restarão demonstradas as caraterísticas de cada instituto, bem como suas respectivas formas de aplicação no Direito Penal Brasileiro. Noutro giro, analisar-se-á a jurisprudência do caso proposto e será verificado que o entendimento dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca do delito comento no presente trabalho, apesar de pacífico, encontra-se divergente do posicionamento doutrinário analisado.
Keywords: Concurso formal
Continuidade delitiva
Elementar
Roubo
Transporte
Coletivo
Vítima
Citation: RIBEIRO, Carolina Dias. Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes. 2015. 65 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8482
Issue Date: 2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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