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metadata.dc.type: Monografia
Title: Aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
Authors: Suzart, Mariana Campos
Abstract: A presente monografia tem o objetivo investigar a aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Para isso, o primeiro capítulo abordou sobre a estrutura jurídica da fase investigativa, estabelecendo os sistemas processuais penais, o conceito de inquérito policial, o ato de indiciamento e suas características, como procedimento administrativo que tem como escopo a coleta de dados e informações que sirvam de fundamento à acusação para a ulterior propositura da ação penal. Em seguida, trata-se sobre as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apresentando seus conceitos, relações que possuem com outras garantias e princípios e seus elementos, salientando suas divergências e semelhanças, para melhor compreensão e embasamento sobre suas matérias, com a finalidade de entender como sucede suas aplicabilidades no curso da fase investigativa. Analisou-se, ainda, os apontamentos dos critérios doutrinários e acórdãos jurisprudenciais favoráveis e contrários à aplicação do contraditório e da ampla defesa na fase inquisitória.
Keywords: Aplicabilidade
Contraditório
Ampla defesa
Inquérito policial
Citation: SUZART, Mariana Campos. Aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. 2015. 71 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8502
Issue Date: 15-Apr-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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