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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8515
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Garcia, Luiz Emílio Pereira | - |
dc.contributor.author | Delgado, Patrícia do Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-19T19:12:01Z | - |
dc.date.available | 2016-04-19T19:12:01Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | DELGADO, Patrícia do Nascimento. O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual. 2015. 64 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8515 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar o comportamento da jurisprudência trabalhista no tocante à demissão de um empregado alcoolista, pois na atual visão dos Tribunais a embriaguez habitual, consubstanciada na doença do alcoolismo, não é elemento hábil a motivar uma demissão por justa causa. A mudança de pensamento foi impulsionada, dentre outros fatores, pela inserção do alcoolismo no rol Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. Deste modo, é pertinente examinar o contexto do alcoolismo na sociedade atual brasileira, individualizando a figura do dependente, as condutas que caracterizam a embriaguez habitual e os métodos para diagnóstico desta doença. É oportuno analisar também a repercussão desta enfermidade em face do contrato de trabalho, o confronto entre os princípios protetivos dos empregados e as prerrogativas do empregador. Cabe explorar ainda prováveis mecanismos (princípios) aptos a afastarem a incidência do artigo art. 482, alínea f, da Consolidação das Leis do Trabalho, assim como o atual comportamento da jurisprudência. Deste modo, o presente estudo busca fazer um panorama do que vem a ser a embriaguez habitual (doença do alcoolismo), as razões pelas quais é classificada pelo ordenamento como justa causa para a demissão do empregado e os meios que permitem aos magistrados decidirem as demandas de forma diversa do texto da norma. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-04-07T19:14:00Z No. of bitstreams: 1 21107110.pdf: 703454 bytes, checksum: 2bd3091d7086ad13324917008c4c6f0c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-04-19T19:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21107110.pdf: 703454 bytes, checksum: 2bd3091d7086ad13324917008c4c6f0c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-04-19T19:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21107110.pdf: 703454 bytes, checksum: 2bd3091d7086ad13324917008c4c6f0c (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Princípio trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Alcoolismo | pt_BR |
dc.subject | Rescisão contratual | pt_BR |
dc.subject | Justa causa | pt_BR |
dc.title | O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016-04-07 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22609/21107110.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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