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DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social
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Title
Preview
2015
O problema da prescrição da pretensão executória: “uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais”
2015
Vulnerabilidades
7-Dec-2015
O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009: a desproporção entre as condutas e as penas
2015
A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
3-Jul-2015
Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei Nº 12.971/2014
2015
Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil
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Author
1
Nunes, Hudson Américo Alves
1
Oliveira, Jonas Ferreira de
1
Portela, Marcel Fortes de Oliveira
1
Silva, Adriano Alves da
1
Silva, Marcelo Vaz Meira da
1
Torres, Cândido de Freitas
Subject
1
Aplicação expansiva da lei
1
Conduta
1
Delito juvenil
1
Direitos humanos
1
Dupla tipificação da morte culpos...
1
Educação
1
Estupro
.
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Document Type
6
TCC
Date Available
1
2018
5
2016