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Title
Preview
2021
O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil: análise legislativa crítica e desafios do combate a essas práticas
2016
Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2016
A Ação Civil Pública e o termo de ajustamento de conduta na defesa do meio ambiente no âmbito do Distrito Federal
22-Mar-2013
Princípios federativos e o neoconstitucionalismo estudo de precedente: ADIN N.º 3.756-1/600-DF gasto com pessoal no âmbito do Distrito Federal
2015
Exclusão e inclusão digital do idoso sob uma perspectiva de direitos humanos no Brasil
2013
O Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: um estudo de caso da ADPF N° 54
2016
Sistema Brasileiro de Proteção da Mulher: panorama, problemas e sugestões
2016
A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
2017
Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
2016
Considerações acerca das propostas de alteração da Lei de Licitações
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Author
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Arratia, Flávia Aparecida Pires
1
Bezerra, Eder Silva
1
Cinelli, Giovana Alvetti Benevolo
1
Cunha, Leonardo da Silva
1
Daros, Daniela Fernandes
1
Fernandes, Murilo Queiroz Melo Ja...
.
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Subject
1
Base principiológica
1
Combate à corrupção
1
Constitucional
1
Constituição
1
Constituição Federal
1
Contraditório
1
Contrato
.
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Date issued
1
2022
1
2021
2
2017
7
2016
3
2015
5
2014
5
2013
3
2012
Date Available
1
2022
1
2021
10
2018
15
2016