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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade civil por danos por abandono afetivo e a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva
Authors: Lopes, Anthony Ahmad
Abstract: O Direito das Famílias é o ramo do direito que recentemente vem sofrendo constantes transformações, adequando-se, assim, à realidade social. Ante a nova perspectiva conferida à família surge, entre outros aspectos, o debate sobre a responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo dos filhos menores. Tema que se alastrou entre tribunais e doutrinadores da área do Direito das Famílias. O abandono afetivo ocorre quando provocado pela inobservância ou descumprimento dos deveres paternos, o que acarreta em prejuízos ao menor, ferindo-lhe a dignidade, o bem-estar e a integridade psíquica. Nesse sentido, o presente estudo foi realizado com o intuito de demonstrar como a responsabilidade é possível, quais as medidas cabíveis para a compensação do dano extrapatrimonial e sua finalidade, bem como expor os diversos entendimentos jurídicos e doutrinários sobre o tema e a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva.
Keywords: Direito das famílias
Abandono afetivo
Responsabilidade civil
Dano extrapatrimonial
Responsabilidade objetiva
Citation: LOPES, Anthony Ahmad. Responsabilidade civil por danos por abandono afetivo e a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva. 2015. 73 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8543
Issue Date: 7-Apr-2016
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