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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente
Authors: Carvalho, Ana Beatriz Silva
Abstract: O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.
Keywords: Política pública
Participação popular
Conselho Tutelar
Direitos fundamentais
Criança e adolescente
Rede social de proteção integral
Citation: CARVALHO, Ana Beatriz Silva. Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. 2014. 180 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8602
Issue Date: 5-May-2016
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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