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metadata.dc.type: TCC
Title: Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro
Authors: Passos, Rafael Mendes
Abstract: Este trabalho de conclusão do curso de direito tem como objetivo analisar a indenização punitiva e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Além de abordar diversos aspectos da responsabilidade civil, como o seu conceito, seus pressupostos e o dano, abordando também alguns casos concretos onde este instituto, o da indenização punitiva, foi utilizado, como ele vem sendo abordado no Brasil, o entendimento doutrinário a respeito do tema e a abordagem pela legislação vigente. Por final, o trabalho aborda o sistema indenizatório atual, a finalidade desta modalidade de indenização, situações em que esta seria aplicada e a valoração desse instituto em casos concretos. O estudo do tema levantou algumas lacunas legislativas que poderiam ser melhores preenchidas caso o instituto da indenização punitiva fosse aceito em nosso ordenamento jurídico.
Keywords: Direito civil
Responsabilidade civil
Dano moral
Indenização punitiva
Citation: PASSOS, Rafael Mendes. Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9085
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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