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metadata.dc.type: TCC
Title: Conceituação do trabalho análogo ao de escravo: raízes históricas e análise do caso José Pereira
Authors: Ramos, Juana Mariele Miranda
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo buscar um melhor entendimento acerca da existência do trabalho análogo ao de escravo e seus conceitos, assim como apresentar o estudo de um caso emblemático. Para isso, será necessário entender o contexto do trabalho escravo, com sua origem na história. Em seguida, será demonstrada a conceituação dessa prática no país, levando em consideração as normas basilares do ordenamento jurídico pátrio, como o princípio da dignidade da pessoa humana. Logo depois, é apresentado em detalhes o caso José Pereira, considerado um marco no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. São levantadas ainda as questões sociais que compelem pessoas hipossuficientes a se submeterem a situações de exploração, havendo abuso e opressão por aliciadores e empregadores, cientes da omissão do Estado. Diante disso, a partir da demonstração da relevância histórica do tema, busca-se apresentar a necessidade de definir com maior precisão o conceito de trabalho análogo ao de escravo, assim como avaliar as medidas de combate a essa prática no território brasileiro após o Acordo Amistoso entre Brasil e a CIDH.
Keywords: Trabalho escravo
Trabalho degradante
Trabalho forçado
Condição análoga à de escravo
Dignidade da pessoa humana
Citation: RAMOS, Juana Mariele Miranda. Conceituação do trabalho análogo ao de escravo: raízes históricas e análise do caso José Pereira. 2016. 67 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9093
Issue Date: Nov-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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