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metadata.dc.type: TCC
Title: Assédio processual na justiça do trabalho e a razoável duração do processo
Authors: Alves, Maria Letícia Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Cláudio Santos da
Abstract: Em meio a todas as causas da morosidade judicial, o presente ensaio versa sobre o assédio processual como um dos problemas contemporâneos que mais se encontra presente no dia a dia da Justiça do Trabalho. Dentre os seus efeitos, destacam-se a procrastinação da entrega da obrigação judicial de natureza alimentar, a violação do princípio constitucional da razoável duração do processo, a perda social da confiança no Poder Judiciário, a diminuição da eficácia das decisões proferidas durante a lide, bem como a humilhação da parte adversa que aguarda o inacabável processo. O assédio processual representa uma grave mácula aos valores e fundamentos assegurados pelo Estado Democrático de Direito na Constituição Federal. O enfrentamento dessa adversidade requer urgência na aplicação de penalidades que alcancem o sujeito do ato ilícito e, por ser este mais uma das muitas espécies do gênero assédio moral, aplica-se todo o acervo de normas dispostas no Código Civil para combater essa atitude defesa em lei. Nesse sentido, entende-se por assédio processual a utilização reenterrada dos instrumentos processuais como meio de delongar o processo, de modo que o sujeito do ato ultrapassa os limites impostos pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem como viola a razoável duração do processo.
Keywords: Assédio processual
Morosidade
Justiça do trabalho
Assédio moral
Razoável duração do processo
Contraditório e ampla defesa
Alimento
Dano
Reparação
Citation: ALVES, Maria Letícia Souza. Assédio processual na justiça do trabalho e a razoável duração do processo. 2016. 52 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9097
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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