Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9101
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Teixeira, Gabriel Haddad | - |
dc.contributor.author | Maltez, Guilherme Gomes | - |
dc.date.accessioned | 2016-11-09T18:48:39Z | - |
dc.date.available | 2016-11-09T18:48:39Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | MALTEZ, Guilherme Gomes. A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos. 2016. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9101 | - |
dc.description.abstract | O tema norteador desse trabalho é a Abordagem Policial que está disciplinada no artigo 240, §2º e no artigo 244, caput, ambos do Código de Processo Penal. Sabe-se que a busca pessoal é ferramenta utilizada pelos agentes de segurança pública para identificar se determinado indivíduo traz consigo objetos que materializam o cometimento de um crime ou dá indícios que esse crime possa eventualmente ser consumado. A busca pessoal traz pertinência direta com o instituto da fundada suspeita, esta condição necessária para justificar e respaldar a abordagem na forma de busca pessoal, pois reveste o procedimento policial de legalidade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é pormenorizar o elemento da fundada suspeita, demonstrando que sua ausência torna o ato da busca pessoal ilegal, podendo o agente policial ser responsabilizado por crime de abuso de autoridade. Nesse sentido, questiona-se quais os elementos concretos que deverão ser observados pelo agente de segurança pública que indiquem necessidade de revista sem ultrapassar os direitos individuais inerentes a pessoa humana? O referido problema será respondido por meio da análise da legislação pátria, doutrinária e jurisprudencial. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-08T19:46:16Z No. of bitstreams: 1 20827761.pdf: 458685 bytes, checksum: 815122f5c0010bf38728996db50ba698 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-09T18:48:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20827761.pdf: 458685 bytes, checksum: 815122f5c0010bf38728996db50ba698 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-11-09T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20827761.pdf: 458685 bytes, checksum: 815122f5c0010bf38728996db50ba698 (MD5) Previous issue date: 2016-11-08 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Polícia | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional | pt_BR |
dc.subject | Busca pessoal | pt_BR |
dc.subject | Fundada suspeita | pt_BR |
dc.title | A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016-11-08 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20827761.pdf | 447.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.