Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9141
metadata.dc.type: TCC
Title: A compensação do direito de formação na transferência do jogador de futebol
Authors: Miranda, Gustavo Jaguaribe de
Abstract: O futebol é um esporte arraigado na cultura de diversos países, em especial na do Brasil, que é constituído por grande parte da população que aprecia tal prática desportiva. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto traçar a evolução da legislação aplicável ao desporto no Brasil, bem como expor a aplicabilidade do direito de formação nas transferências dos jogadores de formação e, ainda, analisar a aplicabilidade do direito do trabalho no âmbito nacional e internacional para os atletas profissionais. Para tanto, será levado em consideração o aspecto histórico e a evolução do instituto do desporto, bem como as transformações sociais e jurisprudenciais. No primeiro capítulo aborda-se a evolução do direito de formação como mecanismo para o fomento do futebol. No capítulo seguinte analisa-se a Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé e suas alterações no aspecto relativo ao jogador de futebol como trabalhador. No último capítulo estuda-se o as transferências nacionais e internacionais aplicadas ao direito de formação.
Keywords: Direito de formação
Transferência
Direito do trabalho
Atleta profissional
Citation: MIRANDA, Gustavo Jaguaribe de. A compensação do direito de formação na transferência do jogador de futebol. 2016. 64 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9141
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21108960.pdf314.06 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.