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metadata.dc.type: TCC
Title: A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro
Authors: Brasil, Ingrid Bittencourt Barros
Abstract: Este trabalho tem por objetivo proporcionar uma melhor compreensão a respeito dos institutos de proteção ao estrangeiro, em suma, asilo e refugio, mas principalmente o refugio, apresentando a trajetória no âmbito internacional e no Brasil mencionando os pontos importantes em sua história. Trata dos aspectos intrínsecos do instituto do refúgio, de sua positivação a nível internacional elencando os dispositivos regulamentadores do Refúgio. E abrange também a positivação dele no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei de Refúgio no Brasil nº 9.474 de 1997. Aborda os aspectos da proteção dos refugiados no Brasil, e adentra a questão da integração dos mesmos na sociedade brasileira demonstrando a importância dessa integração para a proteção de forma eficaz e plena. Nesse sentido, considerando o papel do Governo de incentivar meios para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam tal integração, ou meios que possibilitem a inserção dos refugiados nas políticas públicas já existentes que promovam o acesso a serviços básicos como, educação, saúde, emprego e moradia.
Keywords: Refúgio
Proteção do refugiado
Integração social do refugiado
Citation: BRASIL, Ingrid Bittencourt Barros. A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro. 2016. 47 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9143
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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