Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9165
metadata.dc.type: TCC
Title: Os critérios de reconhecimento da família paralela e a desjuridicização da fidelidade
Authors: Fonseca, Lorrane Silva
Abstract: A presente monografia tem como objetivo analisar os critérios de definição da família paralela, ingressando em um possível reconhecimento no âmbito familiar e no atual ordenamento jurídico brasileiro. Devido às transformações ocorridas na seara de família, serão inicialmente mencionadas as mudanças e a nova conceituação de família no Brasil. Dessa forma, será abordado no primeiro capítulo a evolução familiar, os novos modelos que surgiram nessas mudanças e os princípios que protegem os núcleos familiares. Após referida analise, o segundo capítulo aprofundará no escopo do tema, passando pelo conceito de casamento, união estável e seus deveres legais; em especial o papel da fidelidade e da lealdade. Assim, serão demonstradas as divergências doutrinárias acerca do conceito de lealdade e fidelidade, bem como, os motivos de reconhecimento da união estável putativa e sua distinção com o poliamor e a poligamia. De resto, será demonstrada a omissão do legislador frente a problemática referente às uniões simultâneas , e, por fim, os recentes entendimentos dos doutrinadores e Tribunais sobre o tema em pauta.
Keywords: Família paralela
Fidelidade
Lealdade
União estável putativa
Citation: FONSECA, Lorrane Silva. Os critérios de reconhecimento da família paralela e a desjuridicização da fidelidade. 2016. 55 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9165
Issue Date: May-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21174778.pdf553.92 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.