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metadata.dc.type: TCC
Title: Tráfico de drogas: parâmetros objetivos da lei x discricionariedade do julgador
Authors: Sá, Mateus Cavalcante Callou e
Abstract: Essa monografia aborda a necessidade de parâmetros objetivos na lei de drogas, bem como, a importância do poder discricionário do julgador, diante da imprecisão dos critérios trazidos pela Lei nº 11.343/06. Nesta abordagem foram analisadas as diversas drogas presentes na sociedade, sobretudo as mais presentes nos processos criminais, tratando desde a sua produção até os seus efeitos e problemas causados pelo uso. Em seguida, foi feito um histórico sobre a criminalização da droga no mundo e no Brasil. Após a abordagem histórica, é feita uma analise do ponto de vista criminal, fazendo a classificação doutrinária das condutas de tráfico e uso de drogas. Por fim, no último capítulo, é feito a apresentação dos atuais parâmetros de diferenciação das condutas, demonstrando sua imprecisão. Posteriormente é feita a apresentação do poder discricionário do julgador e sua importância.
Keywords: Droga
Tráfico e uso de droga
Parâmetro objetivo
Poder discricionário do julgador
Citation: SÁ, Mateus Cavalcante Callou e. Tráfico de drogas: parâmetros objetivos da lei x discricionariedade do julgador. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9170
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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