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metadata.dc.type: Monografia
Title: A análise da necessidade típico-normativa do infanticídio
Authors: Guedes, Camilla Vieira de Macedo
Abstract: O infanticídio, crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, determina como crime matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto, com pena de detenção de 2 a 6 anos. Prática histórica, visto que possuía a elementar causa honoris, teve a sua redação alterada ao adotar-se o critério biopsicológico, que versa sobre o estado puerperal, revogando o critério psicológico. Sendo uma prática rara atualmente, possui diversos questionamentos, sobre os quais não se dispõe de um entendimento unificado, tanto no âmbito jurídico como na medicina legal. Sendo assim, são expostos os fundamentos e problemas desse tipo penal, juntamente com suas condicionantes. Demonstra-se, também, o que aconteceria no caso dessa conduta ser revogada: se a mãe ainda poderia ser incriminada por outros dispositivos do Código Penal, por analogia. Desta forma, o presente trabalho pretende fazer uma análise sobre a relevância de sua tipificação, e as possíveis soluções, na tentativa de indagar se ele é realmente necessário na atualidade.
Keywords: Infanticídio
Estado puerperal
Causa honoris
Inimputabilidade
Semi-imputabilidade
Homicídio
Citation: GUEDES, Camilla Vieira de Macedo. A análise da necessidade típico-normativa do infanticídio. 2016. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9223
Issue Date: 10-Nov-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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