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metadata.dc.type: Monografia
Title: A reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo do filho pelo genitor
Authors: Fraga, Janaina Rolemberg
Abstract: A monografia aborda o cabimento da responsabilização por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos pelos genitores, ensejando compensação pecuniária. A partir dos princípios e regras constitucionais e daqueles presentes na legislação infraconstitucional, conclui-se que a quebra do dever de cuidado dos genitores pode configurar o abandono afetivo. Sendo o abandono afetivo uma realidade na sociedade brasileira, a responsabilidade civil pelos danos decorrentes é a resposta do Estado a tal conduta, e a condenação pecuniária tem a finalidade de proporcionar punição aos pais omissos, prevenção de casos semelhantes e suficiente compensação à vítima.
Keywords: Abandono afetivo
Filiação
Dano moral
Responsabilidade civil
Indenização pecuniária
Dever de cuidado
Citation: FRAGA, Janaina Rolemberg. A reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo do filho pelo genitor.2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9230
Issue Date: 11-Nov-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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