Dificuldade de concretização dos tratados: uma análise a partir das teorias das relações internacionais

Abstract

A monografia analisa a dificuldade de implementação dos tratados internacionais, enquadrando a matéria dentro do debate traçado entre as teorias realista e liberal. O objetivo é verificar a influência desses paradigmas tanto nas iniciativas de cooperação e implementação dos tratados internacionais quanto nas situações em que os Estados se recusam a tornar esse instrumento concreto em âmbito internacional. Dessa forma, é feita uma análise dos principais pressupostos que interferem no processo de concretização dos acordos jurídicos internacionais. Dentro da perspectiva realista, os preceitos que oferecem ao Estado justificativas para a não implementação dos tratados internacionais são analisados. Entre outros, estuda-se o princípio da soberania, o conceito de anarquia internacional e a noção de interesse nacional como aqueles que guiam a postura dos Estados no sistema internacional. No estudo da escola liberal, verifica-se a forte influência do fenômeno da interdependência, que condiciona uma integração entre os atores internacionais, criando uma situação efeitos recíprocos. Dessa maneira, os Estados se veem diante da necessidade de cooperação, tanto através da criação de regimes, quanto através do modo institucional-legal, através da implementação dos tratados internacionais. Estuda-se, também, a importância dos tratados internacionais e sua função de administrar os “novos” problemas transnacionais. Em destaque entre esses VII problemas transnacionais, encontra-se a questão ambiental que deve ser tratada de forma peculiar. Dentro da questão ambiental, analisa-se o regime de mudança climática e as iniciativas em prol do tratamento do problema do aquecimento global. A importância desse regime e seu processo são verificados, mostrando seu avanço desde a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima até a instituição do Protocolo de Quioto, importante tratado internacional. A situação de impasse do Protocolo de Quioto é analisada. Verifica-se que esse instrumento tem forte interferência nos segmentos econômico-industriais e que seu processo se encontra incompleto por estar condicionado aos conflitos de interesse multi-setoriais. Concluise, assim, que, por motivos de interesse nacional, e de defesa dos segmentos domésticos, os Estados Unidos se recusaram a ratificar o Protocolo, defendendo aquilo que lhe é mais relevante, fazendo com que, até o momento atual, esse tratado não tenha se concretizado.