Legitimidade, eficiência e transparência do processo decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas: a reforma do conselho de segurança

Abstract

O objetivo geral deste estudo é apresentar as críticas quanto a legitimidade, eficiência e transparência do processo decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por sua vez, o objetivo específico é o de analisar os avanços no debate sobre sua reforma. Inicialmente, apresenta-se um histórico da criação e do funcionamento do Conselho, possibilitando ao leitor a contextualização e a compreensão das críticas ao seu desempenho. Enfocam-se, em um segundo momento, as questões e os conceitos a respeito da reforma do Conselho de Segurança. Conclui-se com a análise do debate sobre a reforma, esclarecendo as posições dos principais grupos de opinião e avaliando as propostas concretas apresentadas até o momento.