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metadata.dc.type: Monografia
Title: Alopoiese das relações internacionais: validação de procedimentos extradogmáticos em decorrência de novos paradigmas nas concepções de direito e de soberania
Authors: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Abstract: Nesta dissertação conclama-se por uma visão extradogmática do Direito havida a partir da teoria da alopoiese jurídica. Sob este pressuposto, serão validados procedimentos extradogmáticos da realidade estatal e internacional voltados para imprimir efetividade aos Direitos Humanos, como o caráter ius cogens das normas gerais de Direito Internacional e a fundamentabilidade dos direitos humanos consagrados em tratados; a paradiplomacia – irrompimento de relações internacionais por governos locais (não-centrais); o cumprimento direito – sem carta rogatória – entre Estados fronteiriços (paradiplomacia judiciária); e a incorporação ao sistema jurídico pátrio do Estatuto do Tribunal Penal Internacional – TPI. A validade destes procedimentos, desprovidos de embasamento normativo, portanto, escapando dos limites do dogmatismo clássico, encontra-se erigida em decorrência de novos paradigmas nas concepções de Direito e de Soberania erigidas sob o manto de um interacionismo dos sistemas social, político e econômico, que cria o espaço propício para a participação de novos agentes no cenário estatal e internacional, que sob o influxo do fenômeno da expansão ascendente do poder ensejam o aparecimento de novos pólos de produção normativa, rompendo, com isso, com o monopólio estatal de criação e aplicação do Direito, tudo em defesa do princípio da dignidade da pessoa humana.
Keywords: Direito
Soberania
Direitos humanos
Estado de direito
Democracia
Relação internacional
Dogmática jurídica
Autopoiese
Alopoiese
Ius cogens
Paradiplomacia
Tribunal Penal Internacional
Citation: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Alopoiese das relações internacionais: validação de procedimentos extradogmáticos em decorrência de novos paradigmas nas concepções de direito e de soberania. 2005. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2005.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9893
Issue Date: 2005
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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