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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A regulação das medidas defensivas contra aquisição hostis de sociedades anônimas
Authors: Pinto, Leonardo Arêba
Abstract: O objeto da presente dissertação é analisar se os mecanismos legais voltados à defesa contra aquisições hostis de sociedades anônimas demandam regulação estatal mais específica, tendo em vista a relevância da temática para o empresariado brasileiro e para a sociedade civil em geral. Para tanto, inicialmente, pretende-se explorar os conceitos basilares à temática proposta, tais como o poder de controle societário, a regulação do mercado de capitais brasileiro, as medidas defensivas em espécies e a atuação dos membros da administração societária. Em momento seguinte, pretende-se examinar os casos concretos relativos ao tema, ocorrentes no ordenamento jurídico brasileiro, para que seja possível traçar o estado da regulação atual. Na conclusão do estudo, a partir das premissas alcançadas, a problemática suscitada inicialmente será respondida, considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro atual e a necessidade de regulação específica das medidas de defesa contra aquisições hostis.
Keywords: Direito empresarial
Sociedade anônima de capital aberto
Alienação hostil de sociedade anônima
Regulação de medida defensiva contra aquisição hostil
Citation: PINTO, Leonardo Arêba. A regulação das medidas defensivas contra aquisição hostis de sociedades anônimas. 2017. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12777
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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