A proteção aos animais à luz da jurisprudênciado do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente pesquisa versa a respeito do direito constitucional de proteção dos animais, abarcado dentro do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado. Será feito uma análise dos dispositivos protecionistas da fauna, em especial das normas constitucionais que protegem o meio ambiente enquanto objeto essencial para garantir ao homem uma vida sadia e estende essa proteção a fauna, por ser considerada como um bem ecológico. No trabalho será analisada a desconstituição do entendimento predominante de que a proteção jurídica dos animais decorre simplesmente com o intuito de manter o equilíbrio ecológico, uma vez que analisando o dispositivo constitucional art. 225, inciso VII, §1°, nota-se uma forma autônoma de proteção dos animais distinta da manutenção do equilíbrio ambiental. Será exposto um dos desafios da proteção constitucional do animal, que consiste na preservação de sua integridade física em casos em que o seu sofrimento é inerente a determinadas práticas realizadas pelo ser humano, como no caso de manifestações culturais envolvendo os animais. Por fim será analisada a solução encontrada para o desfecho de casos em que a proteção dos animais colide com o direito de se manifestar culturalmente e os fundamentos que tem levado o Supremo Tribunal Federal a proferir entendimento favorável à proteção da fauna.