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metadata.dc.type: Monografia
Title: A patrimonialização do abandono afetivo e a mediação familiar como instrumento de solução do conflito
Authors: Pavetits, Matheusd Rocha Spiegel Bastos
Abstract: Em primeiro momento, a presente monografia busca fazer um apanhado histórico sobre a evolução do conceito do núcleo familiar, alicerçado aos princípios norteadores do Direito das Famílias e pela importância da família sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisando princípios constitucionais, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que fundamentam o princípio da afetividade. Para explicar as obrigações decorrentes da filiação, o presente trabalho passará a desenvolver o conceito de poder familiar e as obrigações dos genitores para com a sua prole. Em capítulo específico, será definida a responsabilidade civil, a partir de seus pressupostos, visualizando a inexistência de ato ilícito no descumprimento das obrigações dos pais. Desta maneira, o presente trabalho analisará a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a impossibilidade de responsabilização por abandono afetivo. Trará também o projeto de lei que visa caracterizar a falta de assistência afetiva como ato ilícito. Não obstante, estudará o procedimento da mediação familiar como instrumento alternativo para a solução do conflito, demonstrando sua importância para os conflitos no âmbito familiar.
Keywords: Princípio
Poder familiar
Abandono afetivo
Responsabilidade civil
Mediação familiar como método alternativo
Citation: PAVETITS, Matheusd Rocha Spiegel Bastos. A patrimonialização do abandono afetivo e a mediação familiar como instrumento de solução do conflito. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12890
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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