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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12905
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia |
Authors: | Diniz, Thayná Lacerda |
metadata.dc.identifier.orientador: | VELOSO FILHO, José Carlos |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os criminosos portadores de psicopatia, visto que esse assunto traz muitas divergências no tocante a seu enquadramento segundo o Código Penal Brasileiro. O psicopata é aquele que possui um transtorno de personalidade, em que na maioria das vezes detém um perfil transgressor que afeta a sociedade diretamente. Entretanto, a psicopatia não é encontrada entre as doenças mentais, fato esse que gera muitas indagações, posto que não há no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal expressa acerca de qual o tipo de sanção que deve ser aplicada a esses indivíduos quando praticam algum crime. Diante disso, inicialmente, será esclarecido o que é psicopatia e suas principais características. Pretende-se também estabelecer as diferenciações da pena e da medida de segurança, a fim de proceder uma análise sobre qual dessas sanções é a mais adequada aos portadores de personalidade antissocial. |
Keywords: | Direito penal Psicopatia Transtorno de personalidade antissocial sanção penal Medida de segurança Pena |
Citation: | DINIZ, Thayná Lacerda. Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12905 |
Issue Date: | 2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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