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metadata.dc.type: TCC
Title: Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos
Authors: Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
metadata.dc.identifier.orientador: ASSIS, Larissa Maria Melo Ambrozio de
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como pano de fundo o crime de feminicídio, crime mais perverso de violência contra a mulher. A delimitação do tema é relevante, pois traz a realidade da violência de gênero, bem como, uma provável omissão do Judiciário em relação a estes casos. Procurou-se identificar e demonstrar uma possível resistência do judiciário na aplicação da lei do feminicídio, além de características machistas no teor das decisões. Neste contexto, utilizou-se a Metodologia de Análise de Decisões para selecionar 03 (três) decisões e analisá-las de acordo com a Integridade do Direito de Ronald Dworkin. As cidades escolhidas foram Ceilândia- DF e Taguatinga- DF. O estudo foi realizado com base em livros, artigos, relatórios, periódicos, revistas, jurisprudências e sites relacionados ao tema. Neste sentido, a análise comprovou que o feminicídio é um crime de Estado, no sentido de que o mesmo é responsável pela violação dos direitos femininos e pela perpetração do crime de Feminicídio em seu território, e ainda, que a tipificação do crime, embora muito importante, não tem sido eficaz para que haja uma real mudança na situação das mulheres vítimas de violência de gênero.
Keywords: Feminicídio
Integridade do direito
Machismo
Feminismo
Resistência
Aplicação
Citation: ALMEIDA, Rosana de Cássia Gonzaga de. Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12916
Issue Date: 3-Oct-2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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