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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12916
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos |
Authors: | Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de |
metadata.dc.identifier.orientador: | ASSIS, Larissa Maria Melo Ambrozio de |
Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como pano de fundo o crime de feminicídio, crime mais perverso de violência contra a mulher. A delimitação do tema é relevante, pois traz a realidade da violência de gênero, bem como, uma provável omissão do Judiciário em relação a estes casos. Procurou-se identificar e demonstrar uma possível resistência do judiciário na aplicação da lei do feminicídio, além de características machistas no teor das decisões. Neste contexto, utilizou-se a Metodologia de Análise de Decisões para selecionar 03 (três) decisões e analisá-las de acordo com a Integridade do Direito de Ronald Dworkin. As cidades escolhidas foram Ceilândia- DF e Taguatinga- DF. O estudo foi realizado com base em livros, artigos, relatórios, periódicos, revistas, jurisprudências e sites relacionados ao tema. Neste sentido, a análise comprovou que o feminicídio é um crime de Estado, no sentido de que o mesmo é responsável pela violação dos direitos femininos e pela perpetração do crime de Feminicídio em seu território, e ainda, que a tipificação do crime, embora muito importante, não tem sido eficaz para que haja uma real mudança na situação das mulheres vítimas de violência de gênero. |
Keywords: | Feminicídio Integridade do direito Machismo Feminismo Resistência Aplicação |
Citation: | ALMEIDA, Rosana de Cássia Gonzaga de. Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12916 |
Issue Date: | 3-Oct-2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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