Proibicionismo e política criminal de drogas no Brasil: um estudo sobre a ineficácia da atual política e sua repercussão no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Este trabalho constitui-se em uma pesquisa pautada no impacto gerado pela atual política de drogas no sistema penitenciário. Tem como objetivo analisar a atual política de entorpecentes adotada em nosso país, além da forma como a legislação vem sendo aplicada, por meio de análise jurisprudencial e de pesquisas relacionadas ao tema. Foi realizada uma análise da legislação de drogas como um todo, desde o seu histórico até a aplicação dos dispositivos da atual lei. Diante disso, foi exposta a organização das facções criminosas aliadas ao tráfico, sua estrutura e funcionamento. Outrossim, analisou-se o atual estado do sistema penitenciário brasileiro e de que forma a legislação e criminalização das condutas relacionadas à droga são responsáveis para agravar a atual situação. Analisou-se também a postura das agências de controle e do judiciário frente a prática desses crimes. Por fim, por meio da análise dos fatores encarceradores foi sugerido medidas a serem aplicadas para uma melhor política de drogas, ressaltando os projetos de lei já existentes nesse sentido. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa, focando no caráter subjetivo do objeto analisado. Ademais, a pesquisa é globalmente bibliográfica se utilizando ainda de pesquisas de campo.