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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12942
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Estudo da legalidade da condução coercitiva |
Authors: | Rodrigues, Plínio Marcos de Abreu |
metadata.dc.identifier.orientador: | SILVA, Lásaro Moreira da |
Abstract: | O presente trabalho busca discutir a legalidade do instituto de condução coercitiva no procedimento penal. Criado em 1942, este instrumento teve um importante papel a sua época; porém, com o passar dos anos e a consequente modernização dos códigos processuais, este instituto se tornou incompatível com o procedimento atual. Esquecido dentre diversos artigos reformados, voltou a fazer parte dos noticiários e a levantar dúvidas quanto a sua aplicabilidade no meio do mundo jurídico, após as investigações da operação lava-jato; foi, depois deste episódio, alvo de duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, questionando a sua conformidade. |
Keywords: | Operação Lava Jato Condução coercitiva Legalidade ADPF STF |
Citation: | RODRIGUES, Plínio Marcos de Abreu. Estudo da legalidade da condução coercitiva. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12942 |
Issue Date: | 5-Oct-2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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