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metadata.dc.type: Monografia
Title: Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise ao instituto e a sua aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais
Authors: Lima, Monise de Souza
Abstract: O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), passando pelo direito inglês e alemão – fontes inspiradoras do instituto – e delinear sobre a sua aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. Para isso, com base em referências bibliográficas na legislação, inicia-se abordando os procedimentos do Group Litigation Orders e Musterverfahren. Em seguida, é feita uma análise ao incidente processual brasileiro, passando por suas peculiares mais controvertidas academicamente e, por fim, analisa-se a possibilidade de aplicação do instituto aos juizados especiais, sob a ótica do art. 985, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, concluindo pela constitucionalidade deste dispositivo e o cabimento do rito do IRDR ao microssistema dos juizados.
Keywords: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Juizado especial
Procedimento modelo
Musterverfahren
Group litigation orders
Direito processual civil
Citation: LIMA, Monise de Souza. Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise ao instituto e a sua aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12973
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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