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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12974| metadata.dc.type: | TCC |
| Title: | Um estudo da figura jurídica do crime continuado e discussões acerca de sua aplicação |
| Authors: | Feitosa, Vitor Pinheiro |
| metadata.dc.identifier.orientador: | BASTOS, Marcus Vinicius Reis |
| Abstract: | O presente artigo tem por objetivo conceituar o instituto do crime continuado, inserido na matéria concurso de crimes, apresentar sua natureza jurídica, histórico, classificações e teorias, além de enfrentar temas relevantes que permeiam a matéria, à luz da doutrina consagrada, até alcançar o debate acerca dos parâmetros utilizados pelo STJ para a concessão do benefício, o alinhamento dessa jurisprudência à opção legislativa impressa no Código Penal e, finalmente, tece considerações crítica acerca de tudo quanto exposto. |
| Keywords: | Crime continuado Concurso de crimes Política criminal Atenuação de pena Teoria objetiva pura Teoria subjetiva e objetiva Unidade de desígnio |
| Citation: | FEITOSA, Vitor Pinheiro. Um estudo da figura jurídica do crime continuado e discussões acerca de sua aplicação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
| URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12974 |
| Issue Date: | 27-Sep-2018 |
| Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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