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dc.contributor.authorSantoro, José Rubens Fuxreiter-
dc.date.accessioned2019-07-16T17:43:00Z-
dc.date.available2019-07-16T17:43:00Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationSANTORO, José Rubens Fuxreiter. O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13366-
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar a cláusula de raio e a sua legalidade, bem como o confronto dos argumentos da possível violação aos princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa contra o da mera liberdade contratual e da preservação do tenant mix do Shopping Center. Irá se analisar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na defesa da concorrência nacional, bem como estudo do emblemático caso do Shopping Iguatemi de São Paulo, onde as decisões administrativa e judicial foram conflitantes.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-12T13:51:45Z No. of bitstreams: 1 21485736.pdf: 305402 bytes, checksum: 5e8e6d1c645785bf8814375e392ff61a (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-16T17:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21485736.pdf: 305402 bytes, checksum: 5e8e6d1c645785bf8814375e392ff61a (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectContrato de Shopping Centerpt_BR
dc.subjectCláusula de raiopt_BR
dc.subjectDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subjectLivre concorrênciapt_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.titleO questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2019-
dc.identifier.orientadorSantos, Humberto Cunha dospt_BR
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