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metadata.dc.type: TCC
Title: Hermenêutica constitucional feminista: a representação feminina no poder judiciário brasileiro
Authors: Monteiro, Marcella Pavão
metadata.dc.identifier.orientador: Silva, Christine Oliveira Peter da
Abstract: O presente trabalho tem como objeto de estudo a hermenêutica constitucional feminista e seus impactos na concretização dos direitos das mulheres, buscando trazer uma reflexão sobre a compatibilidade desse cenário com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, será exposta a trajetória feminina em busca da igualdade de gênero e a dominação masculina no âmbito do Poder Judiciário e quais as consequências desse cenário para a mulher. Para melhor delimitação do tema, será estudado um princípio em espécie, a saber, a igualdade. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que discutiram sobre temas voltados aos direitos das mulheres com um olhar a partir de uma interpretação sensível ao gênero. Também, serão analisados dados do relatório confeccionado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de identificar o perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, para melhor expor a ausência de representatividade feminina no Poder Judiciário. Por fim, será exposto e analisado a PEC nº 08/2017, como ação afirmativa e instrumento de efetivação do princípio da igualdade.
Keywords: Feminismo
Princípio da Igualdade
Constitucionalismo Feminista
Citation: MONTEIRO, Marcella Pavão. Hermenêutica constitucional feminista: a representação feminina no poder judiciário brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13709
Issue Date: 2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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