A legitimidade e o reconhecimento das famílias regidas pelas configurações familiares da poliafetividade

Abstract

Perante as novas conformações sociais e modificações na forma de se relacionar, há a necessidade de ocorrer um aprimoramento legislativo a fim de que se suceda a proteção estatal a essas novas estruturas familiares, uma vez que o modelo tradicionalmente conhecido (heterocêntrico, monogâmico e matrimonial) não mais figura como o único modo juridicamente possível, de maneira a conceder cada vez mais espaço a toda e qualquer forma de aglomeração familiar baseada na afetividade. Neste sentido, o presente trabalho busca, primordialmente, à análise da viabilidade da legitimidade e do reconhecimento das famílias regidas pela poliafetividade, de modo a, inicialmente, perpassar por uma investigação histórica sobre os modos de família bem como à exposição conceitual dos aspectos concernentes ao poliamor, para, posteriormente, estudar a viabilidade de sobreposição do princípio da afetividade sobre o princípio da monogamia e as diferenças entre as famílias simultâneas ou paralelas e as famílias poliafetivas, de modo a finalizar com a observação acerca da possibilidade jurídica de legitimidade e reconhecimento de tais agrupamentos familiares, uma vez que tais unidades familiares acabam ficando marginalizadas ante à inexistência de adequação normativa que possa regular os direitos das mesmas.