A responsabilidade civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário: uma análise acerca de seus reflexos na sociedade de consumo

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de se responsabilizar os influenciadores digitais em razão da publicidade realizada por eles. Utilizou-se como metodologia, para a análise do tema, uma pesquisa bibliográfica com acesso a livros, periódicos e artigos acadêmicos. Primeiro, será conceituada a relação jurídica de consumo e seus elementos, quais sejam, consumidor, fornecedor e objeto, podendo, esse último, ser um produto ou um serviço. Em seguida será dado o conceito de publicidade e serão abordados, também, os tipos de publicidades ilícitas. Será analisada a existência de relação jurídica de consumo entre os influenciadores digitais e o público que os assiste, o que faz com que haja a incidência do Código de Defesa do Consumidor nessa relação. Essa relação está baseada, principalmente, na confiança depositada na figura do influenciador. Serão analisados os princípios que irão basear a responsabilidade dos influenciadores digitais. Por fim, conclui-se pela responsabilidade desses influenciadores, responsabilidade essa que deverá ser objetiva e solidária.